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A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

O secretário de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez, instaurou dois processos administrativos para investigar irregularidades na gestão dos hospitais regionais […]

Uma liminar do conselheiro Fabiano Silveira determinou a suspensão de uma norma do Tribunal de Justiça do Estado de Mato […]

A Receita Federal esclareceu como deve ser o procedimento para definir a incidência do Imposto de Renda sobre as aplicações […]

O tempo médio de espera para o agendamento de perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de […]

O juiz da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, julgou procedente ação movida por K.S.S.S. contra uma […]

Ainda neste ano de 2016, o Poder Judiciário Estadual entregará à população de Campo Grande o novo Centro Integrado de […]

Um novo serviço para facilitar a vida dos advogados, defensores púbicos e promotores começou a funcionar nesta quinta-feira, dia 21 […]

A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse […]