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Justiça não só considerou estado de saúde da criança como aplicou julgamento com perspectiva de gênero Uma mulher denunciada por […]

Funcionária passou a ter crises frequentes de ansiedade após episódios de assédio sexual do chefe, que sugeriu a ela “usar […]

Sentença reconheceu que mais de 100 trabalhadores eram submetidos a condições degradantes, confirmou a autonomia da fiscalização trabalhista e validou […]

Resumo: Empresas de transporte, motorista e seguradora foram responsabilizados por danos causados em um engavetamento na BR-163, em Nova Mutum. […]

Direito a acessibilidade é constitucional. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central determinou que condomínio se abstenha de impedir […]

Resumo: Um aposentado conseguiu responsabilizar um banco pelos custos de uma ação após precisar recorrer ao Judiciário para obter documentos […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que afastou cobrança […]

Uma empresa de transporte coletivo em Natal foi condenada a indenizar uma idosa que sofreu traumatismo na cabeça e diversas […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou condenação de homem por […]