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STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

3 de fevereiro de 2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter decisão colegiada de segunda instância (TJ-MG) que […]

Estado não pode anular progressão de carreira de servidores, decide TJ-GO

3 de fevereiro de 2016

O estado de Goiás não pode anular a progressão de carreira de servidores públicos e retorná-los à classe anterior. Foi […]

Prazo para revisão de aposentadoria começa com homologação do TCU

2 de fevereiro de 2016

O prazo decadencial de cinco anos para revisão de aposentadoria de servidor público inicia a partir da data de apreciação da […]

Débito fiscal de sociedade só pode ser cobrado de sócio contemporâneo à dissolução

2 de fevereiro de 2016

Em caso de dissolução irregular de sociedade, o redirecionamento para cobrança de débito fiscal só pode ser feito contra o […]

TRF2 confirma extinção de execução contra devedor falecido

2 de fevereiro de 2016

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a decisão de primeira instância que julgou […]

Tribunais devem implantar Sistema de Audiências de Custódia até abril

2 de fevereiro de 2016

Os tribunais de todo o país têm até o dia 30 de abril para instalar o Sistema de Audiências de […]

Processo pede nomeação de aprovados da Caixa

2 de fevereiro de 2016

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) entrou com processo contra a Caixa Econômica Federal devido à falta […]

Ano Judiciário é aberto em sessão solene no STF

2 de fevereiro de 2016

O Ano Judiciário de 2016 foi aberto esta tarde, em sessão solene no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida […]

OAB/MS cria comissão para discutir pagamento de precatórios dos advogados

2 de fevereiro de 2016

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), criou nessa sexta-feira (29) a Comissão Temporária para […]

OAB criará cadastro de advogados que atuam em métodos extrajudiciais

2 de fevereiro de 2016

Reunida em sessão plenária nesta segunda-feira (1º), a OAB Nacional aprovou a criação do Cadastro Nacional de Advogados Usuários dos […]

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