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Os critérios adotados pela Câmara dos Deputados para contratação de serviços via pregão eletrônico foram mantidos pela Advocacia-Geral da União […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), a ausência de responsabilidade subsidiária da […]

A alegação de que um movimento brusco motivou uma agressão não pode ser usada como argumento de legítima defesa putativa […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana (RS) recomendou que a Santa Casa de Caridade do município funcione com […]

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma distribuidora de energia pague indenização […]

O juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse hoje (15) na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o […]

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 50 da Lei estadual 1.005/2015, que […]

O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de […]

A terceirização ilícita de trabalhadores, ou seja, de empregados que atuem na atividade-fim de uma empresa, gera dano moral coletivo […]