Questionada lei do RJ que cancela pontos na CNH
15 de março de 2016
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (Pezão), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a […]
Rejeitado HC de ex-presidente de cooperativa de Serra Pelada
15 de março de 2016
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 133172 impetrado por […]
Liminar suspende processo sobre diferenças salariais a servidores da Justiça do Trabalho
15 de março de 2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a pedido da União para suspender o curso de processo, […]
Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC
14 de março de 2016
Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que […]
Mesmo sem demitir, Estado pode cobrar ressarcimento de servidor investigado
14 de março de 2016
Mesmo impedida de demitir, administração pode cobrar ressarcimento de servidor investigado. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal […]
Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa
14 de março de 2016
Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado […]
Cegueira de um olho justifica quitação de imóvel por seguradora
14 de março de 2016
Um trabalhador que fica completamente cego de um olho e parcialmente de outro tem sua aposentadoria por invalidez completamente justificada. […]
Empresa indenizará por falta de informação em embalagens
14 de março de 2016
Uma empresa do ramo alimentício foi condenada a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais por não discriminar […]
Prêmio mensal pago “por fora” a vendedora deve ser considerado salário
14 de março de 2016
Uma loja de roupas que paga regularmente “prêmios de forma esporádica” para seus vendedores está na verdade concedendo comissão por […]
Ministro aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de filho pequeno
14 de março de 2016
Com base no Estatuto da Primeira Infância – Lei 13.257/16, que entrou em vigor na última quarta-feira (9) –, o […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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