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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 928902, no qual se […]

Preocupado com a segurança de magistrados, servidores e demais cidadãos que circulam nas unidades do Poder Judiciário, o Conselho Nacional […]

Todos os fóruns do Distrito Federal passaram a contar com a tramitação eletrônica da Medida Protetiva de Urgência (MPUe) entre […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho identificou cerceamento de defesa em sentença que indeferiu a contestação enviada eletronicamente […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Shell Brasil Ltda. a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a […]

Transitou em julgado e está em vigor desde 1º de março último a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal […]

É nula intimação do devedor feita por instituição financeira que não tenha se dirigido à sua pessoa, processada por carta […]

A legitimidade de associado executar individualmente a sentença proferida em ação coletiva depende da existência de autorização expressa dele no […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (31), julgou procedente a Ação […]