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Seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça da Paraíba informou que os entes públicos devedores devem quitar […]

É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese […]

Processos de inventário que se arrastam indefinidamente podem estar com os dias contados. O planejamento sucessório é uma medida para […]

Para tentar equilibrar um desnível patrimonial quando da dissolução conjugal, com o intuito de evitar uma “queda” no padrão de […]

O Tribunal de Justiça de MS, por intermédio da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em […]

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram recurso interposto por E.F.P. contra decisão que o condenou a dois […]

O ativismo judicial provoca profundas alterações e combate a paralisia do Legislativo em não criar leis necessárias à população. E […]

Com a vigência do Novo Código de Processo Civil no dia 18 de março, mostra-se crescente a preocupação acerca da […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental da Energia Sustentável do […]

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a três assessoras […]