INSS terá de indenizar funcionário por falta de condições ergonômicas
24 de fevereiro de 2016
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de indenizar em R$ 10 mil um servidor que teve lesões físicas decorrentes de […]
Bolsista do Prouni tem direito de trocar de faculdade mesmo contra a vontade da instituição de origem
24 de fevereiro de 2016
As bolsas de estudo do Prouni são em benefício dos estudantes carentes e não das instituições privadas de ensino. A […]
STJ promove audiência pública sobre conceito jurídico de capitalização de juros
24 de fevereiro de 2016
O Superior Tribunal de Justiça promove, na próxima segunda-feira (29/2), uma audiência pública sobre o conceito jurídico de capitalização de […]
Acordos de leniência só devem ir para o TCU após assinatura dos termos
24 de fevereiro de 2016
As informações referentes aos acordos de leniência em curso na Controladoria-Geral da União só devem ser encaminhadas ao Tribunal de […]
AGU comprova imunidade da Unesco perante a Justiça brasileira
24 de fevereiro de 2016
Os organismos internacionais amparados por tratados com o Estado brasileiro têm imunidade para não serem processados na Justiça do país. […]
Liminar determina que município disponibilize prestação de contas
24 de fevereiro de 2016
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, concedeu […]
Pedido de vista interrompe julgamento de caso sobre publicidade de tabaco
24 de fevereiro de 2016
O pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Não existe foro privilegiado para ação de impropriedade administrativa, decide Segunda Turma
24 de fevereiro de 2016
Não existe foro privilegiado para julgamento de autoridades em ação de impropriedade administrativa, segundo decisão unânime tomada pela Segunda Turma […]
Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião
24 de fevereiro de 2016
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior […]
Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária
23 de fevereiro de 2016
Uma trabalhadora das Lojas Marisa S. A. que tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes […]
12 de dezembro
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12 de dezembro
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