Estado terá de limitar número de internos em unidades do Degase 29 de fevereiro de 2016 A juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, obrigou o Estado do Rio a […]
TJSP reconhece litigância de má-fé e sanção por perdas e danos 29 de fevereiro de 2016 Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as partes de um processo […]
Pagamento de precatórios a partir de sequestro deve seguir ordem cronológica 29 de fevereiro de 2016 Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o plenário do Conselho Nacional de […]
Promotora aposentada e filha condenadas por falsificação de termo de audiência 29 de fevereiro de 2016 A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão realizada na quinta-feira (25/2), condenou […]
Cortes no orçamento da Justiça do Trabalho preocupam TST e advogados 29 de fevereiro de 2016 O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, afirmou estar preocupado com o corte de 90% nas despesas […]
Acumular pensão por morte é legal em casos excepcionais 29 de fevereiro de 2016 A Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos, empregos e funções, mas autoriza a de pensões em casos excepcionais. Com […]
Presos trabalharão nos cartórios eleitorais paulistas 29 de fevereiro de 2016 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e o Governo do estado firmaram parceria para que presos condenados a penas […]
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Lei do direito de resposta não afronta devido processo legal, diz AGU 29 de fevereiro de 2016 Para a Advocacia-Geral da União, a Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta, não afronta o devido processo legal […]
Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB 29 de fevereiro de 2016 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o […]