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TJ/CE: Justiça condena homem que postou mensagens ofensivas à comunidade LGBTQIA+ em seu perfil no Facebook

20 de agosto de 2025

O Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas […]

TJ/MT: Intimação eletrônica equivale à pessoal em processos digitais

20 de agosto de 2025

Uma ação de execução de título extrajudicial no valor de R$ 40 mil foi extinta pela Justiça mato-grossense após a […]

TJ/SP mantém indenização por erro médico em parto prematuro e óbito de recém-nascido

20 de agosto de 2025

Reparação fixada em R$ 100 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

TJ/RN: Companhia de energia deve emitir novo orçamento técnico para empresa instalar sistema de usinas fotovoltaicas

20 de agosto de 2025

A Justiça potiguar condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Neoenergia Cosern após emitir documento com irregularidades […]

TJ/SC: Ex-namorado deve devolver empréstimo feito para compra de carro

20 de agosto de 2025

Mensagens e transferências bancárias comprovaram contrato verbal com a ex-companheira. A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal […]

TRT/SP: Justiça do Trabalho condena clube de futebol por dispensa discriminatória e determina reintegração

20 de agosto de 2025

Sentença da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu dispensa discriminatória e determinou a reintegração de inspetor da Sociedade […]

TJ/SC afasta posse de ocupantes de imóvel e reconhece direito de herdeiros do antigo dono

20 de agosto de 2025

Colegiado entendeu que residentes eram meros detentores, não proprietários. A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

TRT/RS: Empregada despedida na fase final de fertilização ‘in vitro’ deve ser indenizada

20 de agosto de 2025

Resumo: A 6ª Turma do TRT-RS, por maioria, manteve indenização por danos morais no valor de R$ 26 mil a […]

TJ/MS: Justiça condena supermercado por não liberar compra mesmo com pix realizado

20 de agosto de 2025

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS. julgou parcialmente procedente ação movida por uma consumidora contra um supermercado […]

TJ/DFT: Construtora é condenada por cobrança indevida de taxa de condomínio

20 de agosto de 2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de construtora por cobrança indevida de taxas condominiais […]

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TJ/MT: Intimação eletrônica equivale à pessoal em processos digitais

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