Rejeitado pedido de uniformização de lei proposta pelo Estado de Rondônia
15 de julho de 2016
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Estado […]
Decisão possibilita juntada de documentos para correto cumprimento de sentença
15 de julho de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, antes do recesso, julgamento que discutia a possibilidade de juntada […]
Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
14 de julho de 2016
Os agentes dos serviços de tabelionato, como tabeliães, notários e oficiais de registro público, têm responsabilidade pelos eventos que causam […]
Juízes lançam petição online para barrar Lei do Abuso de Autoridade
14 de julho de 2016
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou nesta quarta-feira (13/7) uma petição online para pedir apoio da sociedade […]
Mantida decisão que afastou prazo de inelegibilidade a caso anterior à Lei da Ficha Limpa
14 de julho de 2016
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual o procurador-geral da República […]
Supremo aprova três súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016
14 de julho de 2016
No primeiro semestre deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes. Os dispositivos delimitam o […]
Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ
14 de julho de 2016
A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que chegava a demorar 60 dias para ser formalizada, agora leva […]
Falta de conhecimento técnico do MP e do TCU trava projetos de infraestrutura
14 de julho de 2016
A falta de conhecimento técnico de procuradores do Ministério Público e de membros do Tribunal de Contas da União, muitas […]
TRT de Goiás dispensa funcionários para conter gastos
14 de julho de 2016
Mesmo com a redução dos gastos, o orçamento atual do TRT da 18ª região garante o seu funcionamento apenas até […]
ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3
13 de julho de 2016
Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins não […]
5 de fevereiro
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