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O pai de uma produtora rural que administra propriedades da filha no Paraná não pode representá-la em audiência trabalhista como […]

Um grupo de 19 entidades sociais que integram as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Previdência Social e dos Direitos […]

Um homem denunciado pela prática do crime de injúria racial por ter proferido palavras pejorativas contra colega de trabalho não […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do proprietário de um imóvel, localizado em São […]

Decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu a União da obrigação de indenizar particular que ocupava […]

Desde o dia 11 de julho, a Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal começa a operar por meio do […]

A partir de 1º de agosto, as varas criminais da comarca de Goiânia (GO) encaminharão os inquéritos e os demais […]

A disponibilização de formulários eletrônicos na administração do Judiciário de Santa Catarina, que permitem a magistrados e servidores efetuar solicitações […]

Com o objetivo de uniformizar entendimentos em algumas matérias, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a […]