União não é obrigada a licitar compras de passagens aéreas, diz TRF-4
19 de abril de 2016
A União não é obrigada a fazer licitação para comprar passagens aéreas, pois os servidores que precisam viajar a trabalho podem […]
Orientação aponta dispositivos do novo CPC aplicáveis a ação trabalhista
19 de abril de 2016
O Tribunal Superior do Trabalho editou uma norma para explicar quais dispositivos do novo Código de Processo Civil podem ser […]
STF reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentado
18 de abril de 2016
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral e reafirmou jurisprudência da corte no sentido de assegurar aos servidores públicos […]
Curadores não podem usar bens que são obrigados a administrar
18 de abril de 2016
Curadores não podem usar os bens para os quais foram designados para administrar. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível […]
Liminar suspende lei que determinava transmissão de canal legislativo em repartições
18 de abril de 2016
O desembargador Francisco Antonio Casconi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar na última quarta-feira […]
Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
18 de abril de 2016
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente da MM Telecom […]
TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissídios coletivos
18 de abril de 2016
O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo. A […]
Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões
18 de abril de 2016
Um casal de sócios e administradores da Indústria Trevo, do Paraná (massa falida), reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisões […]
Tribunais deverão definir critérios para remunerar conciliadores e mediadores
18 de abril de 2016
O III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) incluiu debate sobre a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais em […]
Vigência do novo código de ética é adiada para adaptação das seccionais
18 de abril de 2016
Em sessão plenária realizada na última terça-feira (12), o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, por maioria, adiar para 1º […]
12 de dezembro
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12 de dezembro
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