Militar diagnosticado com câncer tem direito a ser reformado de ofício
20 de junho de 2016
Os militares diagnosticados com câncer, temporários ou não, têm direito à reforma de ofício. Por isso, a 3ª Vara Federal […]
Prefeitura e casa de eventos devem pagar indenização por excesso de barulho
20 de junho de 2016
O barulho feito por uma casa de eventos é de responsabilidade tanto da empresa quanto da prefeitura, e ambas devem […]
Projeto que aumenta teto do Supersimples será votado terça-feira no Senado
20 de junho de 2016
A alteração dos valores para enquadramento no Simples Nacional, conhecido como Supersimples, está prevista para ser votada pelo plenário do […]
MP não tem acesso a relatório da Polícia Federal fora de investigação criminal
20 de junho de 2016
O Ministério Público, ao exercer controle externo sobre a atividade policial, não pode acessar relatórios da inteligência da Polícia Federal […]
Empresa de manutenção de extintor de incêncio não se submete ao Crea
20 de junho de 2016
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea/RS) não tem competência para fiscalizar empresas de […]
Questionado aumento do piso salarial de motoristas de ambulância no RJ
20 de junho de 2016
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de […]
ADI questiona lei gaúcha sobre criação de cargos em comissão no MP-RS
20 de junho de 2016
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5542, com pedido liminar, […]
Negado pedido de retorno de conselheiro do TCE-CE afastado do cargo
20 de junho de 2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134029, impetrado em favor do […]
Decisão garante matrícula na USP a companheira por transferência compulsória de militar
20 de junho de 2016
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 23849, para invalidar decisão do […]
Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda
20 de junho de 2016
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo […]
21 de janeiro
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