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Aprovada resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos

19 de julho de 2016

A padronização de procedimentos administrativos em processos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência foi regulamentada […]

Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto

19 de julho de 2016

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da […]

Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados

19 de julho de 2016

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Rio Claro Agroindustrial S.A. contra condenação por […]

Segunda Turma nega indenização por demora em convocação de concurso

19 de julho de 2016

De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e […]

Quebra de sigilo por CPI não pode ter fundamentos genéricos

19 de julho de 2016

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34299 para suspender […]

ADI contra MP que institui Programa de Parcerias de Investimento seguirá rito abreviado

19 de julho de 2016

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5551 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a […]

Dupla incidência do IPI na importação para revenda é tema de repercussão geral

19 de julho de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de […]

Gravidez psicológica leva a condenação criminal

18 de julho de 2016

A 1° Câmara Criminal manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher que raptou um bebê de uma maternidade da […]

CNJ regulamenta cadastro de peritos segundo regras do novo CPC

18 de julho de 2016

A atuação de peritos para auxiliar magistrados quando a prova do processo depender de conhecimento técnico ou científico foi regulamentada […]

Projeto Justiça Bandeirante busca aprimorar processo digital

18 de julho de 2016

Servidores da 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Araçatuba, no interior de São Paulo, reuniram-se nos dias 12 e 13 […]

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