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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou inválida alteração contratual que reduzia a base de […]

Uma ex-modelo internacional e apresentadora de televisão, seu ex-marido e sua ex-assessora foram condenados ao pagamento de R$ 30 mil […]

Para a 4ª Turma, o recurso não tem transcendência sob nenhum aspecto. Resumo: A Fendi Brasil foi multada pela 4ª […]

Ele tinha 74 anos na época e recebia aposentadoria pelo INSS. Resumo: Um portuário avulso acusou o Ogmo de praticar […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma ex-engenheira […]

Reparações totalizam R$ 100 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

Cerca de R$ 36 mil de reparação. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]