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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um avô não tem interesse jurídico para […]

Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que uma nova condenação imposta a cidadão preso implica interrupção do […]

O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impetrou no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança (MS) 34327, visando à […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão ordinária desta quarta-feira (3), decidiu reconduzir por […]

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma […]

O novo Código Comercial não deve ser aprovado porque boa parte da matéria a ser regulada por ele já consta […]

Os valores recebidos por interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração pública não precisam ser devolvidos. Com […]

O salário-maternidade é um benefício previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a ser pago à trabalhadora gestante pelo […]

O benefício assistencial para pessoas com deficiência só pode ser concedido se for comprovado critério de miserabilidade. Foi o que […]