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Quitar a dívida com o fisco com vantagens de descontos de até 95% da multa ou ainda poder parcelar seu […]

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil […]

Por ter uma doença que não implica limitações para o desempenho das atividades, um candidato que tem uma prótese no […]

Cisão empresarial que gere companhias que exerçam atividades legítimas não pode ser considerada simulação. Com esse entendimento, a 1ª Seção […]

A União e o estado de Goiás respondem pelos danos causados a pessoas expostas a um acidente radioativo que aconteceu […]

É ilegal manter um réu preso em caráter provisório por mais tempo que sua condenação fixada em sentença. Esse foi o […]

O Facebook Brasil teve R$ 38 milhões bloqueados pela Justiça Federal no Amazonas por descumprir decisão que o obrigava a […]

Advogado só pode ser contratado sem licitação se ficar devidamente demonstrada a singularidade do serviço a ser prestado e a […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem se utilizado cada vez mais de recursos tecnológicos para oferecer conforto […]

Começa nesta sexta-feira (29), em Brasília, o XXV Congresso Nacional da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude […]