Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo
21 de setembro de 2016
A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que […]
Pescar em local interditado e época proibida, mesmo sem pegar peixe, não é insignificante
21 de setembro de 2016
Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e […]
Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial
21 de setembro de 2016
O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher embargos de divergência interpostos pelo […]
Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva
21 de setembro de 2016
Se a liquidação e a execução são caminhos necessários para a obtenção do direito que foi genericamente reconhecido no processo […]
De olho no cidadão, Ouvidoria de Justiça do Paraná lança serviço 0800
20 de setembro de 2016
A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Paraná, com o apoio do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), implementou […]
Tribunal discute parceria com IML para emissão de laudos no Amazonas
20 de setembro de 2016
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Instituto Médico-Legal (IML) iniciaram estudos para uso de um novo sistema […]
Para proteger mulheres da violência, Jaboatão ganha botão do pânico
20 de setembro de 2016
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, lançou em 29 de […]
Mantida justa causa de empregada do Serpro por irregularidades cometidas durante cessão à PGFN
20 de setembro de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de uma empregada do Serviço Federal de Processamento […]
JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção
20 de setembro de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válidos os autos de infração por trabalho análogo […]
Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade
20 de setembro de 2016
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Cia. Sulamericana de Tabacos do pagamento de adicional de periculosidade […]
22 de dezembro
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