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A Primeira Seção Especializada Cível concedeu segurança para determinar implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora, […]

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) rejeitou ação cautelar interposta pela Geap Autogestão em Saúde requerendo […]

Um estoquista de Camaçari, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador,  ganhou o direito a uma indenização de R$ 20 […]

Uma empresa de comércio eletrônico foi condenada a indenizar um consumidor que pagou boleto adulterado ao adquirir um televisor. A […]

A regra para pegar empréstimo consignado é clara. As parcelas não podem ultrapassar 35% do salário ou do benefício do […]

A Faculdade informou que com a formação que estava cursando poderia atuar como personal trainer. Porém, logo depois de formada foi […]

A União teve negado de forma unânime pela 1ª Turma do TRF 1ª Região seu pedido para abster-se do pagamento […]

O juiz Eduardo de Agostinho Ricco, da comarca de Itapaci, condenou, o Residencial Itapaci Empreendimentos Imobiliários Ltda a pagar R$ […]

A União deve observar o direito de opção do autor, servidor público federal, no regime de previdência que lhe seja […]

O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da comarca de Niquelândia, rejeitou as nulidades levantadas pela defesa de que o policial […]