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Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional

13 de fevereiro de 2017

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a existência de repercussão geral na controvérsia relativa à possibilidade ou […]

População apoia ressocialização de presos que trabalham no tapa-buraco

10 de fevereiro de 2017

Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicar reportagem em seu portal, na internet, divulgando a ressocialização […]

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terá horário de funcionamento invertido nesta sexta

10 de fevereiro de 2017

Em razão da posse de três novos Procuradores de Justiça, cuja solenidade será no plenário do TJMS, nesta sexta-feira (10), […]

Moradora que instalou portão em condomínio é condenada a reconstruir muro

10 de fevereiro de 2017

ma moradora de condomínio residencial foi condenada a demolir um portão eletrônico que instalou sem autorização nos fundos do residencial. […]

AGU derruba liminar que afetaria funcionamento da Justiça do Trabalho em Porto Alegre

10 de fevereiro de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que havia concedido licença remunerada a uma juíza do trabalho para que ela […]

Transação penal não serve como base para pedido de indenização

10 de fevereiro de 2017

A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção […]

Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad

10 de fevereiro de 2017

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e […]

Defeito em produto não gera indenização automática por danos morais

10 de fevereiro de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenização […]

Ministro suspende decisão que aplica lei mineira sobre depósitos judiciais

10 de fevereiro de 2017

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de Minas Gerais que obrigava o […]

Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional

10 de fevereiro de 2017

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com […]

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