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O questionamento de dispositivos que estão em vigor há mais de 20 anos, considerada a data do ajuizamento da ação, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da […]

Ao participar da abertura da 11ª Semana Nacional da Conciliação, em Belo Horizonte (MG), a presidente do Conselho Nacional de […]

nvasores da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, têm 24 horas para desocuparem o local […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve mais uma decisão judicial contra a incorporação dos “quintos”. Desta vez, interrompendo, junto ao […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na 1ª Vara Federal do Tocantins, que o recurso administrativo contra cancelamento de auxílio-doença […]

Nos locais onde o Processo Judicial eletrônico (PJe) foi implantado em Minas Gerais, enquanto o acervo físico de processos em […]

O Núcleo de Conciliação (Nucon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou no dia 5 de novembro a […]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou parceria com o Governo do estado para a instalação do Núcleo de […]