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A Procuradoria-Seccional Federal de Marabá (PA) (PSF/Marabá) passou a adotar o sistema Pega-Ema, que controla as declarações de atividades rurais […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul […]

Um estudo publicado na quinta-feira (1º/12) no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica em que estágio se encontra […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez valer o dispositivo constitucional que impede a Fazenda Pública de efetuar pagamentos por força […]

Uma multa de R$ 1,2 mil indevidamente aplicada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pelo Conselho Regional de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisões liminares que colocavam em […]

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a celebrar contratos do Fundo de Financiamento Estudantil […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar para mais uma instituição de ensino federal a posse de prédios invadidos e […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos Laboratórios Farmacêuticos Pierri Fabre do Brasil Ltda. […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a WHB do Brasil Ltda. por dano moral, […]