Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos
14 de fevereiro de 2017
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, […]
Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico
14 de fevereiro de 2017
Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico […]
Envio de notificação a endereço errado por falta de atualização cadastral não livra associação de indenizar por inscrição indevida
14 de fevereiro de 2017
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), […]
ADI questiona lei do ES que permite acordo em execuções judiciais e precatórios
14 de fevereiro de 2017
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5651) no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Liminar determina referendo do plenário do CNMP em abertura de processo disciplinar
14 de fevereiro de 2017
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5125 determinando que a […]
Suspensa anulação de sessão legislativa sobre Plano Plurianual de MT
14 de fevereiro de 2017
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26292 suspendendo decisão da Turma […]
Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento
14 de fevereiro de 2017
O sistema de intimação eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta, já […]
Artigo: Atuação sólida contra abusos, por Claudio Lamachia
13 de fevereiro de 2017
Confira artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Foram inúmeras as ações empreendidas pela OAB na manutenção […]
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estabelece meta de redução de gasto público
13 de fevereiro de 2017
O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, baixou Portaria dispondo sobre medidas de racionalização do gasto público […]
Sessão plenária terá premiações e posse de novo conselheiro
13 de fevereiro de 2017
O advogado Henrique de Almeida Ávila será empossado nesta terça-feira (14) no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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