Deputados questionam no STF tramitação da PEC da Reforma da Previdência
16 de fevereiro de 2017
Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança (MS 34635), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar […]
Suspenso julgamento de ADI sobre plano de carreiras da Ciência e Tecnologia
16 de fevereiro de 2017
Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1240, em que a […]
Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas
16 de fevereiro de 2017
“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de […]
Empate suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
16 de fevereiro de 2017
Empate na votação suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão […]
Juízo da recuperação deve julgar execução de consumidor contra empresa
16 de fevereiro de 2017
Com base nas regras de recuperação judicial fixadas pela Lei 11.101/05, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso
16 de fevereiro de 2017
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que buscava o indeferimento […]
Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação
16 de fevereiro de 2017
A manutenção do ex-empregado no plano de saúde, sob as mesmas condições observadas durante o vínculo empregatício, é um direito […]
Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação
16 de fevereiro de 2017
assegurado por lei ao trabalhador demitido sem justa causa, independentemente de regulamentação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Com […]
Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social
16 de fevereiro de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança […]
Terceira Turma afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais
16 de fevereiro de 2017
Não há no ordenamento jurídico brasileiro nenhum dispositivo legal que obrigue a Google Brasil, como provedora, a monitorar antecipadamente os […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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