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Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

15 de setembro de 2017

A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio […]

Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita

15 de setembro de 2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Paraná Clube contra decisão que negou seu pedido de […]

Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout

15 de setembro de 2017

O HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo foi condenado a pagar R$ 475 mil em indenização por danos morais a […]

Ressocialização: presas do semiaberto em PE poderão dormir em casa

15 de setembro de 2017

Em Pernambuco, trinta e uma detentas do regime semiaberto terão o direito a dormir em casa após o trabalho, ao […]

Há déficit de 19,8% de juízes no Brasil

15 de setembro de 2017

Os 34 juízes que tomaram posse no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no ano passado, fizeram parte do esforço […]

Tribunal de Justiça do Paraná tem que priorizar o Primeiro Grau

14 de setembro de 2017

Em uma de suas últimas decisões antes de encerrar seu mandato no CNJ, o conselheiro Carlos Dias determinou que o […]

Suspenso dispositivo da Constituição do AP que autoriza Legislativo a interpelar procurador

14 de setembro de 2017

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender parte de dispositivo da Constituição do Amapá […]

Extinta ação da CNC que questionava feriado do Dia da Consciência Negra no RJ

14 de setembro de 2017

O ministro Alexandre de Moraes julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4091, na qual a Confederação Nacional do […]

Código Florestal, tributação diferenciada de instituições financeiras e cabimento de embargos infringentes na pauta desta quinta-feira (14)

14 de setembro de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (14) cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei […]

Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

14 de setembro de 2017

Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, […]

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Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

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