Boas práticas da Justiça Federal ampliam alcance de decisões do STF
18 de julho de 2017
O instituto da Repercussão Geral determina aos tribunais a adoção da mesma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação […]
Negado retorno à ativa de promotora de justiça aposentada compulsoriamente
18 de julho de 2017
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34407, impetrado por uma […]
Suspensa restrição que impedia SP de realizar operações de crédito no valor de R$ 7,7 bilhões
18 de julho de 2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu antecipação de tutela para suspender a inscrição do Estado […]
ADI questiona pontos da Lei de Repatriação que proíbem compartilhamento de informações
18 de julho de 2017
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729, com pedido […]
Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho
17 de julho de 2017
A Lojas Renner S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de […]
Mantida decisão que obriga ex-superintendente do HSBC a destruir documentos com informações de clientes
17 de julho de 2017
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de […]
Condenado criminalmente não pode exercer profissão de vigilante antes de reabilitação
17 de julho de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sentença que reconheceu a legalidade de […]
Tratamentos já oferecidos pelo SUS devem ser privilegiados em decisões judiciais
17 de julho de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu sentença que obrigava o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamento que não […]
Comarca de Campo Grande/MS terá seis varas de Família e Sucessões
17 de julho de 2017
Publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (14), a Resolução nº 176/2017 que transforma as Varas de Família e a […]
Justiça promove inscrição no CPF de menores acolhidos e em Uneis
17 de julho de 2017
Crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento e unidades socioeducativas (Uneis) de Mato Grosso do sul podem agora […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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