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Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso

16 de outubro de 2017

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a tempestividade de recurso especial mesmo […]

Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal

16 de outubro de 2017

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de […]

Regra para promoção de juízes é tema de repercussão geral

10 de outubro de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de processo relativo aos critérios para o provimento de cargos a […]

Sessões de psicoterapia que ultrapassam cobertura de plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação

10 de outubro de 2017

É abusiva cláusula contratual ou ato de operadora de plano de saúde que interrompa tratamento psicoterápico por esgotamento do número […]

Nova GRU Cobrança traz mais segurança e comodidade para o advogado

10 de outubro de 2017

Com funcionalidades inéditas que vão facilitar o dia a dia do advogado, o novo sistema que gera a Guia de […]

TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

6 de outubro de 2017

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento […]

Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora

6 de outubro de 2017

A Minerpav Mineradora Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de britagem aposentado que tinha entre […]

Mantida decisão que substituiu penhora da marca Gradiente por imóvel

6 de outubro de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

6 de outubro de 2017

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido […]

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

6 de outubro de 2017

Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três anos […]

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