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Primeira Turma nega acesso de município a informações individualizadas colhidas pelo IBGE

11 de dezembro de 2017

“O IBGE está legalmente impedido de fornecer a quem quer que seja as informações individualizadas que coleta, no desempenho de […]

Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

11 de dezembro de 2017

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução […]

Lamachia recebe título de sócio honorário da Associação Brasileira de Advogados

8 de dezembro de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na noite desta quarta-feira (6) o título de sócio honorário da Associação […]

Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos

7 de dezembro de 2017

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços […]

Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”

7 de dezembro de 2017

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Macor Segurança e Vigilância Ltda. a indenizar a família de […]

XXIII Conferência da Advocacia foi palco do lançamento de dezenas de livros

7 de dezembro de 2017

Além dos inúmeros temas de primeira relevância para operadores do Direito, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada em São […]

Lamachia recebe presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

7 de dezembro de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (6) o presidente da presidente da Associação Nacional […]

STJ atende OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões

7 de dezembro de 2017

Advogados poderão fazer inscrição para realizar sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mesmo após o prazo de 48 […]

TJMS destina mais de 1.800 armas ao Exército Brasileiro para destruição

5 de dezembro de 2017

Em cumprimento à norma que dispõe sobre o encaminhamento periódico de armas de fogo, acessórios e munições apreendidos, sob a […]

Semana da Conciliação de MS resulta em mais de R$ 10 mi em acordos

5 de dezembro de 2017

Durante os cinco dias de Semana da Conciliação, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul em todas as […]

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