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Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial

31 de julho de 2017

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido feito pela Oi […]

Partido questiona aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustíveis

28 de julho de 2017

Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5748 contra o Decreto […]

Suspensa reintegração de posse de fazendas no sul da Bahia ocupadas por índios pataxós

28 de julho de 2017

Por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está suspensa a ordem de reintegração de posse […]

Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio

28 de julho de 2017

Nas hipóteses de crimes considerados de natureza permanente, como no caso de tráfico de entorpecentes, é prescindível a expedição de […]

Comitê estadual discute alternativas para diminuir judicialização da saúde

27 de julho de 2017

O Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, na manhã desta quarta-feira (26), sediou mais uma reunião do Comitê Estadual do […]

Seguradoras devem indenizar militar por invalidez parcial

27 de julho de 2017

O juiz da 2ª Vara Cível de Aquidauana, Juliano Duailibi Baungart, julgou procedente a ação ajuizada por R. de S.P. […]

Módulo Nacional da Enfam discute infância e juventude e impactos das decisões judiciais

27 de julho de 2017

Nesta quarta-feira (26), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) desenvolve o terceiro dia do Curso de […]

Avó que pernoitou no aeroporto com neta de 1 ano após voo adiantar será indenizada

27 de julho de 2017

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos […]

Trabalhador consegue aumentar indenização por acidente em que perdeu a visão

27 de julho de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 40 mil o valor da […]

Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

27 de julho de 2017

Uma passadeira de roupas da Supersec Lavanderias Ltda. que pediu demissão por iniciativa própria durante a prorrogação de seu contrato […]

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