Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria
9 de fevereiro de 2018
Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de […]
Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro
9 de fevereiro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização em favor de empresa que demonstrou […]
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
9 de fevereiro de 2018
Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases […]
Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
8 de fevereiro de 2018
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado […]
Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras
8 de fevereiro de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Sucocítrico Cutrale Ltda. para limitar sua condenação quanto às […]
Loja de móveis é condenada por ameaças de preposto a trabalhadora em rede social
8 de fevereiro de 2018
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JL Comércio de Móveis Ltda. (Dell Anno), de São Leopoldo […]
Projeto profissionaliza gestão das promotorias de Santa Catarina
8 de fevereiro de 2018
Adotar boas práticas na iniciativa privada para profissionalizar a gestão das promotorias de Justiça de Santa Catarina. Foi a partir […]
CNJ aproveita Carnaval para informar população sobre seus direitos
8 de fevereiro de 2018
Usando a hashtag “#carnavalmaisjusto”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará, no próximo dia 9/2 até o próximo dia 14/2, […]
CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos
8 de fevereiro de 2018
Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos […]
Lei de MS que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico é constitucional
8 de fevereiro de 2018
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (7), a Ação Direta […]
9 de fevereiro
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