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Art. 37, § 1º da Constituição Federal não é observado e ex-prefeito foi condenado por se autopromover

17 de outubro de 2018

A divulgação de material publicitário para autopromoção de prefeito configura ato de improbidade administrativa. Com este entendimento os magistrados da […]

Ex-Vereadores são condenados por fazer turismo no lugar de curso

16 de outubro de 2018

Os magistrados da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS – regime de exceção ¿ condenaram 7 ex-vereadores […]

Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação

16 de outubro de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que entendeu ser possível, na recuperação judicial, habilitar crédito […]

STF nega HC a médica condenada por sequestro, homicídio e ocultação de cadáver em MG

16 de outubro de 2018

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa da médica Gabriela Ferreira Correa da […]

Intervalo entre um programa e outro não dá direito a horas extras a radialista

16 de outubro de 2018

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul decidiu por unanimidade rejeitar o recurso de […]

Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada

16 de outubro de 2018

A juíza titular da 6ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido autoral, no qual a vítima de acidente […]

STF nega seguimento a reclamação da Defensoria Pública gaúcha

16 de outubro de 2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 28834, na qual […]

Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral

16 de outubro de 2018

Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Momento para se aferir o cumprimento dos requisitos para recebimento do auxílio-reclusão é o da prisão, decide TRF1

16 de outubro de 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) já assentou o entendimento de que a remuneração a ser levada em consideração para fins […]

Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio

16 de outubro de 2018

O acidente foi considerado caso fortuito sem relação com a função exercida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

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Art. 37, § 1º da Constituição Federal não é observado e ex-prefeito foi condenado por se autopromover

Ex-Vereadores são condenados por fazer turismo no lugar de curso

Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação

STF nega HC a médica condenada por sequestro, homicídio e ocultação de cadáver em MG

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Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada

STF nega seguimento a reclamação da Defensoria Pública gaúcha

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