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Estão abertas as inscrições para o XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito […]

Após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento da questão de ordem na Ação […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei relativo […]

Está aberto o prazo para envio de sugestões de melhorias da gestão das varas de violência doméstica.  Até 11 de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em casos de disputa por registro de […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do princípio da insignificância na tentativa de furto […]

É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída […]

Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre […]

Com o cadastramento de 4.031 presos do Estado do Piauí no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), concluído nesta terça-feira […]