STF: Alteração do cálculo da aposentadoria por doença grave pela Reforma da Previdência é válida
19 de dezembro de 2025
Para a maioria do Plenário, valor não tem de ser igual ao do benefício por incapacidade temporária. Por maioria de […]
STJ reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
19 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública […]
TST: Shopping pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio
19 de dezembro de 2025
Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas. Resumo: A Quinta Turma do TST […]
TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar consumidor por furto de veículo em estacionamento
19 de dezembro de 2025
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
TJ/RN: Estúdio fotográfico é condenado por não entregar ensaio de fotos a gestante
19 de dezembro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN condenou um estúdio fotográfico a indenizar cliente por não entregar […]
TJ/SC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho
19 de dezembro de 2025
A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que é impenhorável o veículo […]
TJ/RN: Homem será indenizado em R$ 6 mil após ser alvo de conteúdo ofensivo em blog e redes sociais
19 de dezembro de 2025
O Poder Judiciário do RN condenou dois homens após a publicação de conteúdo ofensivo em blog de política e em […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a indenizar paciente atingida por desabamento de teto enquanto aguardava consulta
19 de dezembro de 2025
Um plano de saúde foi condenado a realizar o pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma paciente […]
TRT/SC: Posto de combustível deve indenizar filhos de gerente assassinada por funcionário
19 de dezembro de 2025
Colegiado reconheceu que circunstâncias da morte, ocorrida no ambiente de trabalho e relacionada com a profissão da vítima, transferem a […]
TJ/SP: Erro médico – Estado e instituição indenizarão mãe e filho após negligência médica em parto
19 de dezembro de 2025
Falha causou sequelas irreversíveis à criança. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
29 de janeiro
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