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Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o […]

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo […]

Um médico da cidade de Governador Valadares deverá reparar os danos morais causados a uma família cujo filho recebeu diagnóstico […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35732, no […]

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra a sentença, […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito […]

A SOS Empresarial & Participações foi condenada a devolver a quantia de R$ 100 mil e a pagar R$ 10 […]

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou despachante da capital a indenizar por danos morais mulher que […]

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu liminar para determinar que uma operadora de plano de saúde autorize […]

Para Desembargadora Federal relatora, prolongamento do benefício deve preservar o direito à maternidade da mulher com filho em situação de […]