Parte contrária deve demonstrar que o autor tem condições parar arcar com despesas do processo
28 de junho de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação da União contra sentença do […]
Indenização por danos materiais não incide IR
28 de junho de 2018
Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a […]
Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva
28 de junho de 2018
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) […]
Prazo para acionista pedir prestação de contas de seus investimentos é de três anos
28 de junho de 2018
É de três anos o prazo prescricional para que o titular de ações obtenha da instituição financeira a prestação de […]
Lei não obriga patrão a liberar funcionários em dias de jogos do Brasil
27 de junho de 2018
Por lei, nenhuma empresa tem obrigação de liberar seus funcionários para que assistam aos jogos do Brasil na Copa do […]
Mantidas medidas cautelares impostas a empresário investigado em operação sobre fraudes em fundos de pensão
27 de junho de 2018
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu o Habeas Corpus (HC) 156730 para o […]
Funcionários aplicam golpe na empresa, pedem demissão e são condenados por estelionato
27 de junho de 2018
Três homens foram condenados pela 23ª Vara Criminal Central de São Paulo pelo crime de estelionato, praticado contra uma indústria […]
Fiscal do trabalho é condenado por pedir R$ 10 mil para não autuar empresa
27 de junho de 2018
Servidor teria solicitado R$ 10 mil para deixar de lançar autuações contra empresa de transportes em 2007 A Quarta Turma […]
Militar acidentado em sua residência não garante o direito de permanecer no serviço ativo da Marinha
27 de junho de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação que objetivava impedir o autor de ser […]
Universidade tem autonomia para alterar métodos avaliativos
27 de junho de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou o pedido para que fosse declarado […]
23 de janeiro
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23 de janeiro
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