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Uma garota menor de idade será indenizada no valor de R$ 8 mil pela Fazenda do Estado de São Paulo […]

Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou procedente a ação movida por A.D.P. contra […]

  O Estado de Goiás deverá pagar R$ 5 mil a Lucas Melo Soares de Morais, a título de indenização […]

A 4ª Turma do TRF1, por unanimidade, deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto contra sentença da 2ª Vara […]

O Município de Fortaleza foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10 mil a […]

Publicar ofensas em redes sociais não se confunde com o direito à liberdade de expressão. A falsa sensação de anonimato […]

“Sabe-se que um dos princípios do Direito Processual Civil é o princípio da verdade formal. Através dele, fatos não contestados […]

A 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da […]

Uma menor de nove anos, por meio de sua representante legal, ganhou na Justiça ação de indenização com pensão alimentícia […]

O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, […]