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Casal entrou com ação na Justiça depois de comprar uma lavadora de roupas e receber o eletrodoméstico com defeito. A […]

Com R$ 70 mil em recursos, destinados pela Execução Penal das comarcas de Campo Grande e de Dourados, será inaugurado […]

Uma clínica veterinária (de Muriaé-MG) foi condenada a indenizar uma trabalhadora que contraiu toxoplasmose (conhecida por doença do gato) no […]

A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento da decisão que, em execução de título […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um agente da Empresa Brasileira de Correios […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário interposto pela […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um […]

Decisão foi proferida pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado […]