Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual
19 de abril de 2018
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao primeiro grau de um processo no qual foi […]
Gráfica é condenada por contratar detentos acima do limite previsto em lei
19 de abril de 2018
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Impressora Brasil Ltda., de Jaú (SP), ao pagamento de indenização […]
Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos
19 de abril de 2018
O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de […]
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
19 de abril de 2018
As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com […]
Advocacia-Geral mantém nome de infrator ambiental em lista do Ibama
18 de abril de 2018
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter o nome de infrator ambiental na lista de áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro […]
Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
18 de abril de 2018
Um auxiliar de sondagem transferido sucessivamente para várias cidades de Minas Gerais, onde permanecia nos alojamentos da Servitec Foraco Sondagem […]
Detran-RS não é responsável por verbas devidas a vigilante por prestadora de serviços
18 de abril de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul […]
OAB recomenda assistência de Seccionais a processados por contratação sem licitação
18 de abril de 2018
Após aprovação do Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (17), a presidência da Ordem encaminhará às Seccionais uma recomendação […]
OAB promoverá ato de desagravo a presidente da seccional do Tocantins
18 de abril de 2018
O Conselho Federal realizará no dia 18 de abril sessão de Desagravo Público do advogado Walter Ohofugi Júnior que, na […]
Sistema SEEU, criado no Paraná, é cada vez mais utilizado no País
18 de abril de 2018
No fim de março e início de abril o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi implantado nas Comarcas de […]
22 de dezembro
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