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Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio

2 de janeiro de 2019

O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter […]

Parque aquático deve indenizar clientes que sofreram agressões

2 de janeiro de 2019

Fatos ocorreram em festa de réveillon. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

Governador do RJ pode permanecer preso no Batalhão Especial da PM-RJ após o término do mandato, decide STF

31 de dezembro de 2018

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli considerou argumentos da defesa que apontam eventual risco à integridade física do governador, […]

HC de condenado por matar agente da PRF é julgado inviável pelo STF

31 de dezembro de 2018

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 166104, impetrado pela […]

TJ/DFT admite pena pecuniária para crime ambiental

31 de dezembro de 2018

A 1ª Turma Criminal, em decisão unânime, admitiu a possibilidade de conversão da pena de prestação de serviços à comunidade […]

Negada retirada de comentários em site de reclamações

31 de dezembro de 2018

Manifestações não afrontam direitos da personalidade. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou […]

Regime inicial para cumprimento da pena por tráfico de drogas não deve ser fechado, decide STF

28 de dezembro de 2018

Juízo de Direito da Comarca de Penápolis (SP) deverá revisar o regime estabelecido para início do cumprimento da pena de […]

Suspensa inscrição do Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União

28 de dezembro de 2018

A inclusão no cadastro se deu porque o estado não teria repassado ao Município de Barra do Garças (MT) o […]

STJ nega liminar em habeas corpus a casal acusado de matar homem em emboscada

28 de dezembro de 2018

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus para revogar […]

Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho (Creci) para vender imóveis da própria empresa

28 de dezembro de 2018

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal contra denunciada por exercício ilegal […]

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