Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
22 de agosto de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e […]
Emitente de Cédula de Produto Rural (CPR) em fraude contra Banco deve ser responsabilizada apenas na proporção do dano causado
21 de agosto de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma cooperativa agrícola e uma particular […]
TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado
21 de agosto de 2018
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível o recurso ordinário de um empregado do Banco Bradesco S.A. […]
Professora de rede municipal tem direito a receber diferenças em relação ao piso nacional do magistério, decide TST
21 de agosto de 2018
O Município de Pelotas (RS) deverá pagar a uma professora da rede municipal diferenças salariais tomando como base o piso […]
É permitida a aplicação da teoria do fato consumado em situações consolidadas no tempo
21 de agosto de 2018
Permite-se a aplicação da teoria do fato consumado ante a consolidação no tempo da situação fática consubstanciada na remoção de […]
Multa aplicada à Unimed por negar cobertura de serviço em cirurgia é legal, decide TRF4
21 de agosto de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, a legalidade de uma multa imposta a Unimed […]
Candidatos poderão atualizar dados sobre patrimônio declarado a partir desta segunda (20)
21 de agosto de 2018
Implementação do Módulo de Complementação de Informações Patrimoniais foi concluída pelo TSE na noite de sexta-feira (17) Os candidatos que […]
Seguradora lesa cliente e é condenada
21 de agosto de 2018
Os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado mantiveram a decisão de primeira instância ao condenar uma seguradora por não […]
Ex-alunos de Medicina indenizarão estudante por trote agressivo
21 de agosto de 2018
Autor receberá R$ 30 mil por danos morais. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
Dependente químico que sofreu agressões físicas e psicológicas em clínica de reabilitação será indenizado
21 de agosto de 2018
O Centro de Reabilitação em Dependência Química Recanto dos Arcanjos foi condenado a pagar R$ 20 mil a Emerson Francisco […]
28 de janeiro
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