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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso do Departamento de Estradas […]

Quatro estudantes que concluíram o curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, mas não receberam diploma reconhecido pelo Ministério da […]

A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa à empresa Fabiamce Comércio, Importação e Exportação Ltda, de Aparecida de […]

A jovem foi contratada como aprendiz por uma associação, pelo período de 05/10/2011 a 07/07/2014, para prestar serviços em prol […]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que acolheu impugnação do Estado contra execução que lhe movia […]

O juiz da 3ª Vara Cível de Corumbá, Daniel Scaramella Moreira, julgou procedente a ação movida por A. de J.F. […]

A hora da rescisão contratual é um momento desconfortável tanto para o patrão, quanto para o empregado. E se o […]

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital deferiu ontem (16) pedido de recuperação judicial das empresas do […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que extinguiu um processo, sem resolver […]

O direito postulado por um sindicato em ação civil pública alcança todos os trabalhadores filiados em sua base territorial, mesmo […]