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Mantida justa causa e concedida rescisão indireta a motorista que teve função alterada após alta médica

24 de agosto de 2018

O motorista recebeu alta médica, mas com a recomendação de que não trabalhasse no horário noturno. No entanto, a empregadora, […]

Bancária que tirou férias logo após aborto espontâneo receberá indenização pelos 15 dias de repouso não concedidos

24 de agosto de 2018

No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem direito a um repouso remunerado de […]

Adesão à milhagem não se condiciona a rota única

24 de agosto de 2018

Desembargadores que integram a 12ª Câmara Cível do TJRS negaram o pedido de um passageiro que pretendia converter as milhas […]

Faculdade e acadêmico reembolsarão Fies por matrícula em curso sem diploma de 2º grau

24 de agosto de 2018

Um cidadão que passou no vestibular sem concluir o 2º grau. Uma universidade que aceitou a matrícula e até mesmo […]

Mantida pensão de 3 salários mínimos em favor de mulher que cuida de filho autista

24 de agosto de 2018

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que concedeu pensão alimentícia de três salários mínimos em benefício de uma […]

Uso de expressão popular em nomes de empresas não caracteriza concorrência desleal, decide TJ/SC

24 de agosto de 2018

A 2ª Câmara Comercial do TJ manteve sentença que não reconheceu concorrência desleal entre duas empresas, atuantes no ramo da […]

Aluno que teve a orelha puxada por professora em sala de aula deve ser indenizado

24 de agosto de 2018

Professora e município de Aracruz foram condenados solidariamente. O município de Aracruz e uma professora da rede municipal de ensino […]

Empresa deve indenizar noiva que encomendou 100 copos personalizados para casamento e 28 chegam quebrados

24 de agosto de 2018

Empresa de comércio eletrônico e fabricante devem pagar danos morais e materiais no total de R$ 1.648. O Juiz da […]

Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

24 de agosto de 2018

A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em que for indispensável […]

Homem picado no rosto por cobra deve ser indenizado pelo Estado e Município

24 de agosto de 2018

Como a rede pública não tinha leitos disponíveis, requerente teve que contratar serviço particular de internação. O Estado do Espírito […]

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