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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou recurso do réu […]

Para a maioria dos ministros, não há lei que ampare o direito de educar crianças e adolescentes em casa. Prevaleceu […]

O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. Esse foi […]

A Juíza de Direito Cecília Laranja da Fonseca Bonotto, da Vara Criminal de Santiago, tem realizado audiências por WhatsApp para […]

Nessa situação, o dano é presumido. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica […]

Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o […]

O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar, fundado na mudança de faixa etária do beneficiário, é […]

Ela foi sequestrada em casa junto com o marido, os filhos e a babá. O Banco Bradesco S. A. deverá […]

A 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar […]

Em decisão recente, a 1ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a penhora de parte dos proventos da aposentadoria de um […]