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A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça rondoniense condenou o Estado de Rondônia por danos morais por ter lançado […]

Comportamento da reclamada configurou prática abusiva e má prestação de serviços, condutas ilícitas conforme o Código de Defesa do Consumidor. […]

Por meio de decisão da juíza Daiana Monteiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, uma professora teve reconhecida […]

Responsáveis pelo evento danoso têm a obrigação de devolver integralmente o montante desviado. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca […]

O Pleno do TJRN manteve a sentença de primeiro grau, que não considerou como inconstitucional a alteração feita pela Câmara […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, à unanimidade […]

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou município do oeste do Estado a indenizar os […]

O juízo da 13ª Vara Cível do Rio condenou nesta sexta-feira, dia 14, a deputada federal Clarissa Garotinho a indenizar […]

A Transportadora Caibiense Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais e pensão mensal à mãe de um criança […]

Achado não é roubado, mas é crime de “apropriação de coisa achada”, previsto no artigo 169, inciso II, do Código […]