Candidato que já cumpriu pena por porte de drogas não pode ser barrado em concurso público
3 de setembro de 2018
A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença do 1º grau em mandado de segurança que declarou nulo o ato […]
Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional
2 de setembro de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que a Sulcar Posto de Serviços Ltda. foi […]
STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
31 de agosto de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo […]
Pagamento parcial do débito alimentar não afasta a possibilidade da prisão civil do devedor
31 de agosto de 2018
Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios […]
Servidores que atuam como representantes sindicais podem participar de eventos promovidos pela entidade de classe
31 de agosto de 2018
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do […]
União não deve pagar honorários quando não fica configurada má-fé em sua atuação, decide TRF1
31 de agosto de 2018
É indevida a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais nas ações de improbidade administrativa, exceto […]
Esposa de militar transferido tem direito de se matricular em universidade pública
31 de agosto de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região assegurou à autora da ação o direito de matrícula definitiva no curso de […]
Negado benefício de auxílio-doença a autor por conflito de laudos médicos
31 de agosto de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida […]
Eleitor com deficiência será indenizado em r$ 15 mil por falta de acessibilidade em local de votação
31 de agosto de 2018
Urna eletrônica estava localizada em andar superior, sem acesso por rampas ou elevadores A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRT/GO aplica limite de valores de honorários periciais para beneficiário de justiça gratuita
31 de agosto de 2018
Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, deram provimento a um […]
22 de dezembro
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