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Fins lucrativos e distribuição de dividendos impedem o benefício fiscal, decide TJSC. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), […]

Lesão ocorreu durante aula experimental. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da […]

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista de […]

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos […]

Ela deve receber indenização, por danos morais, de R$ 15 mil. Uma empresa de comércio on-line foi condenada a indenizar […]

Resumo: Empregado que causou acidente de trabalho ao operar máquina em alta velocidade dentro do depósito da empresa não deve […]

Decisão segue portaria que determina intervalo para cadastro de novo cônjuge ou companheira. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de […]