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STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997

24 de fevereiro de 2025

Segundo a decisão, devem ser obedecidas as regras em vigor na data em que forem implementadas as condições para a […]

STJ: Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

24 de fevereiro de 2025

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 – que […]

TST: Empresa pública federal Ebserh pode pagar valores devidos a técnica de enfermagem por precatórios

24 de fevereiro de 2025

Empresa vai usar prerrogativa aplicável à Fazenda Pública. Resumo: A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o […]

CNJ: Juiz e Desembargador do TJ/AM são afastados por condução de processo envolvendo a Eletrobrás

24 de fevereiro de 2025

O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, determinou nesta sexta-feira (21/2) o afastamento cautelar do juiz titular da Vara […]

TNU fixa tese sobre direito do servidor público federal a ajuda de custo e transporte

24 de fevereiro de 2025

O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de fevereiro. Em sessão ordinária de julgamento realizada […]

TRF1: Contratados por tempo determinado para exercício de função temporária não têm direito à investidura em cargo público

24 de fevereiro de 2025

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a manutenção dos contratos […]

TRF4: Tributação indevida sobre proventos de aposentadoria deve ser restituída em dobro

24 de fevereiro de 2025

A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou a União a restituir, em dobro, imposto recolhido indevidamente sobre a aposentadoria de […]

TRF4: Caixa é condenada a ressarcir danos e indenizar cliente em decorrência de fraude em conta

24 de fevereiro de 2025

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada, na 1ª Vara Federal de Porto Alegre, a restituir os valores e a […]

TRF5 publica resolução que amplia as hipóteses de condições especiais de trabalho

24 de fevereiro de 2025

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou a Resolução Pleno nº 2/2025, que amplia as hipóteses de […]

TJ/DFT Confirma multa para quem recusa teste do bafômetro

24 de fevereiro de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve validade de multa imposta pelo Departamento de Trânsito do […]

STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997

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TST: Empresa pública federal Ebserh pode pagar valores devidos a técnica de enfermagem por precatórios

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TNU fixa tese sobre direito do servidor público federal a ajuda de custo e transporte

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TRF4: Tributação indevida sobre proventos de aposentadoria deve ser restituída em dobro

TRF4: Caixa é condenada a ressarcir danos e indenizar cliente em decorrência de fraude em conta

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