STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas da demora excessiva da Justiça
14 de setembro de 2018
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização […]
União, Estado de MS e Município de Dourados devem fornecer tratamento domiciliar a criança com paralisia cerebral
14 de setembro de 2018
Decisão é do Juizado Especial Federal Cível de Dourados (MS) O Juizado Especial Federal Cível (JEF) de Dourados (MS) determinou […]
Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida
14 de setembro de 2018
Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois […]
Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração
14 de setembro de 2018
Em razão do caráter alimentar dos valores previdenciários recebidos aliado à percepção de boa-fé, é impossível a devolução de valores […]
Ex-governador do Paraná, Beto Richa e sua esposa continuam presos, decide STJ
14 de setembro de 2018
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu pedidos de habeas corpus em favor do ex-governador Beto […]
Custas processuais nas ações cíveis da Justiça Federal são de 1% do valor da causa
14 de setembro de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento ao recurso interposto contra a sentença que indeferiu a petição […]
Mantida a apreensão de veículo utilizado no cometimento de infrações ambientais
14 de setembro de 2018
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região afastou a preliminar de inadequação da via eleita e julgou improcedente […]
Casal assaltado dentro da agência da Caixa será indenizado
14 de setembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, decisão que condenou a Caixa Econômica Federal a […]
Caixa deve realizar reparos em imóvel com vícios de construção, decide TRF5
14 de setembro de 2018
Apartamento faz parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – […]
Decisão garante tratamento médico a paciente, negado pela Unimed
14 de setembro de 2018
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 45757/2018, interposta […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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