TRF3 assegura guarda de papagaia a idosa e autoriza transferência de domicílio a outro estado
27 de fevereiro de 2025
Ave convive com a família há 27 anos e há ausência de maus-tratos. A 24ª Vara Cível Federal de São […]
TJ/MT determina a Bradesco Vida Previdência o pagamento de seguro de vida à família de idoso falecido por Covid-19
27 de fevereiro de 2025
A turma julgadora da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) determinou que uma […]
TJ/SC: Sem provas do contrato, investidor não consegue reaver R$ 100 mil em criptomoedas
27 de fevereiro de 2025
TJ destaca que apenas extrato bancário não comprova relação contratual. A simples transferência bancária não é suficiente para comprovar a […]
TJ/AC: Pessoas em monitoramento eletrônico estão impedidas de frequentar festas de Carnaval
27 de fevereiro de 2025
É estabelecido que pessoas em regime semiaberto não podem circular na Praça da Revolução e regiões próximas, durante o período […]
TRT/RS: Repouso semanal após sete dias de trabalho deve ser pago em dobro
27 de fevereiro de 2025
Resumo: Técnica de enfermagem que acumulava oito a 12 dias de trabalho consecutivos deve receber em dobro pelos dias de […]
TRT/SP extingue processo que aplicou multa bilionária no Uber
27 de fevereiro de 2025
Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT-2 extinguiu sem resolução de mérito ação civil pública (ACP) em que […]
TJ/DFT: Policial militar é condenado por emitir declarações falsas para anular multas de trânsito
27 de fevereiro de 2025
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou preliminar de prescrição e […]
TJ/MG: Justiça condena mãe e filho por agressão doméstica
27 de fevereiro de 2025
Vítima foi agredida pela ex-companheira e seu filho. A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/MA: Justiça condena Facebook a restabelecer acesso de usuário
27 de fevereiro de 2025
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a empresa Facebook Serviços […]
TRT/MG: Justa causa para caminhoneiro que conduziu veículo com velocidade superior a 50% do limite
27 de fevereiro de 2025
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que conduziu o caminhão da empresa com velocidade superior […]
19 de dezembro
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